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Posso casar com alguém que está preso?

  • Foto do escritor: Achley Wzorek Advogada
    Achley Wzorek Advogada
  • 3 de out. de 2022
  • 1 min de leitura

Sim, é plenamente possível casar com alguém que está preso. Mas como?


1. A lei brasileira permite que o casamento seja realizado SEM a presença de um dos noivos, desde que haja representação por procuração

pública.



2.Além da procuração, necessário ATESTADO/CERTIDÃO DE PERMANÊNCIA CARCERÁRIA, emitida pela Unidade Prisional, comprovando a ausência do preso.


3.O casamento pode ser realizado sem a presença daquele que está preso (por procuração) ou dentro da unidade prisional, se existir condições e autorização para tanto.


Nenhum direito, não alcançado pela sentença condenatória, pode ser restringido ou violado apenas pelo fato de estar preso. E o casamento é um desses direitos.


O casamento e a constituição de família são formas de ressocialização, preparando o preso para o retorno ao convívio social.


Sempre busque orientação de um advogado criminalista para dar entrada no procedimento do casamento.

 
 
 

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© 2021 por Achley Wzorek Advocacia Criminal.

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